FUNCERN assina contrato com Secretaria de Saúde do RN para viabilizar segunda fase do REGULA RN

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) convocou uma coletiva de imprensa, na manhã de ontem, quinta-feira (06), para divulgar a assinatura de contrato da segunda fase do RegulaRN. Depois de um ano em funcionamento, o projeto será expandido para além do monitoramento da Covid-19, passando a atuar na regulação do sistema público de saúde do Rio Grande do Norte com mais transparência nos próximos quatro anos.

O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) serão as instituições de pesquisa que irão atuar na execução técnico-científica e acadêmica durante este processo de expansão, já que tais instituições de pesquisa se destacaram ao longo da pandemia por terem desenvolvido o ecossistema de enfrentamento ao coronavírus no RN.

A participação do Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica nesta cooperação técnica, vem no sentido de contribuir em todo o processo de inovação que proporcionará o desenvolvimento de soluções no processo regulatório do SUS no RN, sobretudo nos aspectos de ferramentas tecnológicas e na transparência que será alcançada como fruto do projeto, cita o coordenador do NAVI, professor João Paulo Queiroz.

Diante da necessidade existente, o LAIS elaborou um plano de trabalho, atendendo às especificações do termo de referência construído por técnicos da própria SESAP, com interesse em ampliar a atuação do Regula RN. O objetivo é viabilizar a contratação e vinculação da equipe executora por meio de uma fundação de pesquisa. A partir dessa necessidade, foi instaurado um processo de dispensa de licitação, com participação de todas as fundações de pesquisa do Estado. A matéria foi submetida à análise jurídica da diretoria de assuntos jurídicos da Sesap e da Procuradoria Geral do Estado.

Nesse processo, a FUNCERN foi consultada pela SESAP, no mês de fevereiro de 2021, visando obter estimativa de preços para atuar na gestão administrativa e financeira do projeto “Gestão e Transparência na Saúde Pública do Rio Grande do Norte”. A Funcern apresentou a proposta mais vantajosa, tendo sido firmado o respectivo contrato.

Em cumprimento às recomendações da Procuradoria Geral do estado do RN, a Fundação assinou a contratação direta, por dispensa de licitação, de acordo com o que determina o artigo 24, inciso XIII, da LEI N.º 8.666/1993, tendo em vista que a entidade se trata de uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional. Após a publicação do contrato, a Fundação de Apoio ao IFRN vai atuar em cumprimento ao que rege as diretrizes do projeto para desenvolver e implementar o Sistema de Regulação de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

O que é o RegulaRN

O Regula RN é uma solução de saúde digital que tem como um de seus princípios a transparência de todo o processo de regulação dos leitos destinados ao tratamento de pacientes afetados com o coronavírus, no Rio Grande do Norte. Com livre acesso para órgãos de controle, imprensa e a população em geral, o RegulaRN se consolidou por mostrar de forma simples todas as informações desde a solicitação do leito, o processo de transferência, internação e alta do paciente. O RegulaRN é fruto de uma cooperação técnica entre a UFRN, por meio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, do IFRN, através do Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica, e o Governo do Estado. Criado pelo LAIS, o RegulaRN é o principal instrumento utilizado pelo setor de Regulação da Secretaria de Saúde do RN . Todo o trabalho desenvolvido conta com o reconhecimento nacional. No último dia primeiro de maio, o RegulaRN recebeu uma menção honrosa no Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República e entregue em solenidade virtual.

A expansão do RegulaRN

O Regula RN terá sua atuação ampliada, dando transparência a diversos processos da saúde pública, assim como ocorre com os leitos covid-19, porém em outras áreas também importantes para regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no RN. A partir dessa expansão a plataforma trará informações sobre leitos, exames de alta complexidade (tomografia, ressonância e densitometria, por exemplo), tratamentos de continuidade (quimioterapia e hemodiálise, por exemplo), urgência e emergência (SAMU) e cirurgias eletivas. Haverá, também neste projeto, um espaço reservado exclusivo para a gestão hospitalar, uma vez que essa é uma área estratégica para a regulação.

A ampliação irá ocorrer para atender a uma demanda do próprio governo estado, que por meio da SESAP/RN, solicitou um plano de trabalho, visando à expansão para a aplicação do Regula RN. A partir da solicitação, a equipe de pesquisadores do LAIS/UFRN elaborou o plano de ação (pesquisa e inovação), tendo como base as demandas oriundas da rede pública de saúde.

De acordo com o diretor executivo do LAIS/UFRN, professor Ricardo Valentim a ampliação do Regula RN, se dá pelo fato da plataforma ter assumido um protagonismo importante neste momento de pandemia, especialmente no campo de soluções de saúde digital que contribui para organizar o processo regulatório do SUS no RN. “Todo esse processo foi essencial para dar transparência e ampliar o controle social e disciplinar todo o processo regulatório, o que não ocorria há mais de 20 anos no RN”, enfatizou o diretor do LAIS.

Valentim também ressaltou que o amadurecimento dessa ferramenta, resultou no fortalecimento dessa parceria e que o Rio Grande do Norte será um dos primeiros estados a ter toda regulação informatizada com base na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), com transparência, de todo o processo regulatório. “O cidadão potiguar poderá saber em que lugar da fila ele estará tanto para os procedimentos ambulatoriais como para as redes especializadas e processos mais complexos. É um marco importante da ciência em cooperação com os executivos do Estado e com os órgãos de controle”, finalizou.

Para o secretário de saúde do estado, Cipriano Maia, o convênio com o LAIS possibilitará o desenvolvimento da pesquisa, da inovação, no sentido de atualizar, qualificar e modernizar todo processo de gestão à saúde no âmbito do Rio Grande do Norte, qualificando os processos de regulação, de vigilância, de tratamento da informação, de disponibilização dessa informação com maior transparência. “Isso será feito de forma colaborativa, resgatando toda a experiência do LAIS no trabalho com o SUS e Ministério da Saúde, no desenvolvimento de diversos aplicativos, na área, também, de educação, de formação, a exemplo do AVASUS, e vários outros projetos desenvolvidos pelo LAIS”, argumentou o secretário.

O secretário ainda ressaltou que essa cooperação trará avanços além entendemos que esse trabalho cooperativo. “Essa cooperação coloca um novo patamar de relações e desenvolvimento da área de informação e informática do âmbito da secretaria e do SUS, a exemplo do que já tivemos durante a pandemia da Covid, com o Regula RN, RN Mais Vacina, fazendo com que a gente saia de um patamar de precariedade, no que diz respeito ao trato da informação e uso da gestão, para um patamar atual e coetâneo com um momento que vivemos e a gestão de dados. Nossa expectativa é extremamente positiva e acreditamos que significará novos horizontes desse campo da gestão em saúde no âmbito do Rio Grande do Norte.”

Transparência

A cooperação técnica entre o LAIS/UFRN e a SESAP/RN na expansão do RegulaRN para os demais serviços ofertados pela rede SUS RN tem sido acompanhada pelos Ministérios Públicos, desde o início da pandemia, aspecto importante, sobretudo quando a principal característica desta solução de saúde digital é a transparência e a promoção do controle social.

Com a entrada de novas ferramentas, o RegulaRN oferecerá painéis de monitoramento e observação, com transparência em todo o processo regulatório do sistema público de saúde do Rio Grande do Norte, ampliando a possibilidade de fiscalização e do controle social, cujo princípio básico é garantir a aplicação eficaz dos recursos públicos pela gestão da saúde do RN.

Além do Ministério Público Federal, todo esse processo de cooperação vem sendo acompanhado por diversos órgãos, como a Controladoria e a Procuradoria Geral do Estado. Esse acompanhamento é fundamental, pois além de garantir a transparência, garante também a eficácia do processo durante a execução do projeto.

Outras ações na FUNCERN

Há mais de 20 anos a FUNCERN vem atuando em projetos e ações efetivas junto a entidades como Petrobras, SEBRAE, FINEP, INCRA, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Governo do Estado do Rio Grande do Norte e suas secretarias, dentre outras instituições, com abordagem nacional e internacional. Na área da saúde, citamos a parceria com o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI), do IFRN Campus Natal-Central, com produções significativas como o projeto Plataforma de Livre-Trânsito de Profissionais no MERCOSUL, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde. A atuação do núcleo também resultou no desenvolvimento de importantes produtos e parcerias, como a Mesa de Negociadores e Rede Observa, sistemas web desenvolvidos em parceria também com o Ministério da Saúde.