FUNCERN participa de lançamento do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
Nesta segunda-feira (6), no auditório da Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, localizado no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, foi lançado oficialmente o XXV ENCOB — Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com data marcada para acontecer de 21 a 25 de agosto de 2023, em Natal-RN.
O encontro será realizado por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), em parceria com o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBHs) e a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), com a previsão de reunir mais de 240 comitês de todo o país para discutir o tema "Águas do Brasil: governança, adaptação e desenvolvimento".
Estiveram presentes no lançamento, Lais Correia — coordenadora de gestão de projetos da FUNCERN, além dos consultores técnicos da fundação, Jeozane Ribeiro, João Paulo Costa e Lidiane Araújo. "Nossa fundação é uma das instituições apoiadoras e patrocinadoras do ENCOB e consideramos uma grande parceria, já que temos participação importante em dois comitês. Uma cadeira no conselho do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Pitimbu e a presidência no CBH do Rio Ceará-Mirim, na figura da nossa consultora Wagna Dantas", citou Lais Correia.
A FUNCERN realiza a gestão orçamentária do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, via Termo de Colaboração nº 01/2021 entre a fundação e a SEMARH, com o objetivo de oportunizar o apoio as ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas do rio Apodi-Mossoró, Ceará-Mirim e Pitimbu utilizando os recursos do Programa PROCOMITÊS mediante contrato de número 078/2016/ANA.
Procomitês
Instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, o Procomitês foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos - SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.