NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO Nº 2 | CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN Edital nº. 01/2023

Considerando o ocorrido no dia 18.06.2023 (domingo), quando a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN aplicou as provas objetivas do CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN, certame deflagrado e regido pelo Edital nº. 01/2023, e houve a identificação do Gabarito Oficial Preliminar da prova do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista) tendo como resposta correta a alternativa A das questões 21 a 40, o que findou causando certa surpresa nos candidatos, fato já amplamente divulgado e abordado publicamente pela FUNCERN em 20.06.2023, foi realizada uma reunião conjunta entre a Presidência da Câmara Municipal de Natal/RN, a Procuradoria Jurídica da mencionada Casa Legislativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a FUNCERN.

Na referida reunião, a FUNCERN esclareceu o ocorrido: por falha humana (e tão somente por isso), o gabarito da prova de Conhecimentos Específicos do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista) não foi embaralhado, para que tivéssemos respostas corretas em alternativas diversas, ficando todas as corretas na alternativa A.

Considerando o ocorrido, ainda que, em tese, todas as respostas sendo a letra A não ocasionaria problema algum, não descartamos a hipótese de tal prática induzir a erro, podendo confundir os candidatos, de forma que possa afetar a competividade do certame.

Assim sendo, após os devidos esclarecimentos e debates, restando claro que não houve nenhum ato de má fé ou ilegalidade por parte da FUNCERN, ficou decidido na mencionada reunião pela REAPLICAÇÃO DAS PROVAS EXCLUSIVAMENTE PARA OS CANDIDATOS DO CARGO Nº. 07 – ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE GERAL (GENERALISTA).

Diante do cenário, para resguardar a LISURA, a TRANSPARÊNCIA e a MORALIDADE do concurso público em comento, a decisão foi de reaplicar a prova para o cargo implicado, já tendo data para novas provas: dia 30.07.2023.

Nesse contexto, teremos de agora em diante DOIS CRONOGRAMAS:

1) o Cronograma A, que é o cronograma original, mantido para todos os cargos, exceto para o Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista), e

2) o Cronograma B, exclusivo para os candidatos do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista).

A Quinta Retificação do Edital prevendo todo esse novo cenário já foi publicada hoje, dia 29.06.2023, no Diário Oficial do Município de Natal/RN.

Importante destacar que PARA OS DEMAIS CARGOS DO CONCURSO (CARGOS 01 AO 19, EXCETO O 07), TODO O CERTAME SEGUE EM SUA PLENA NORMALIDADE, SEM RESSALVA ALGUMA.

Em resumo, para sanar implacavelmente o ocorrido, a solução encontrada em conjunto com a Câmara Municipal de Natal, com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi:

a) reaplicar exclusivamente as provas do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista);

b) reaplicar a prova integralmente, ou seja, todas as questões de 01 a 40 de novo, mantido o mesmo conteúdo programático;

c) será possibilitado o ressarcimento para aqueles candidatos do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista) que quiserem desistir do concurso, sem a necessidade de apresentar justificativa alguma.

Com as medidas adotadas, reforçamos nosso compromisso com os candidatos envolvidos no certame, com a Câmara Municipal de Natal e – mais ainda – com a sociedade, que espera e anseia por atos de legalidade, de transparência, de lisura e de ética com os concursos públicos.

Natal/RN, 29 de junho de 2023.

A COMISSÃO DO CONCURSO