Parceria com Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA) abre inscrições para seleção de adidos agrícolas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e o Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), anuncia a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Interno de candidatos ao posto de adido agrícola nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.
A execução deste Processo Seletivo ficará sob a responsabilidade da parceria entre as entidades envolvidas, IFRN, FUNCERN e COMPERVE, conforme mencionado no art. 2º, parágrafo 1º, do Anexo da Portaria Mapa n.º 762, de 23 de janeiro de 2025.
As inscrições estão abertas desde o dia 31 de janeiro até 14 de fevereiro de 2025, conforme o Decreto n.º 6.464, de 27 de maio de 2008 e regido pelas condições estabelecidas via Edital SCRI/MAPA n.º 1, de 29 de janeiro de 2025.
O certame visa selecionar candidatos para 14 postos de adido agrícola nas Embaixadas do Brasil em Pretória (África do Sul), Riade (Arábia Saudita), Buenos Aires (Argentina), Camberra (Austrália), Ottawa (Canadá), Seul (Coreia do Sul), Nova Delhi (Índia), Jacarta (Indonésia), Tóquio (Japão), Cidade do México (México), Banguecoque (Tailândia), Hanói (Vietnã), na Delegação do Brasil junto às Organizações Econômicas sediadas em Paris (França) e na Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio em Genebra (Suíça). O profissional designado deverá identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro, contribuindo para uma estratégia coerente de curto, médio e longo prazo para cada país e mercado específico.
Os adidos iniciarão suas missões nos períodos previstos na Tabela 3 no item 3 do referido Edital, com possibilidade de ajuste de até 30 dias, mediante deliberação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. O adido agrícola é o servidor de cargo efetivo ou empregado público designado para exercer missão permanente de assessoramento em assuntos agrícolas nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. A remuneração para tal atividade é regida pela Lei Nº 5.809/1972, com efeito, equivalente a Conselheiros da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
A SELEÇÃO
Conforme disposto no art. 4º do anexo da Portaria Mapa n.º 762, de 23 de janeiro de 2025, serão selecionados até três candidatos(as), pela Comissão de Seleção, para compor as listas de indicados(as) referentes a cada um dos postos disponíveis. O Ministro da Agricultura e Pecuária, por decisão discricionária, indicará os(as) respectivos(as) candidatos(as) que seguirão para designação pelo Presidente da República, para cada posto, seguindo distribuição de vagas disposta na Tabela 2 do referido Edital.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
São requisitos gerais e cumulativos para participação neste processo seletivo, conforme o disposto nos arts. 2º e 18º, parágrafo único, do Decreto n.º 6.464/2008, e conforme previsto na Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - ser há, no mínimo, dez anos:
a) servidor público federal, ocupante de cargo efetivo; ou
b) empregado do quadro permanente de empresa pública federal ou de sociedade de economia mista federal;
III - ter, no mínimo, quatro anos de exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária ou em entidade vinculada ao órgão, nos últimos dez anos;
IV - atestar proficiência em idioma estrangeiro, conforme disposto no item 4.3 deste certame;
V - estar em exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária ou em entidade vinculada; e
VI - não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.
INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas exclusivamente via formulário eletrônico, disponível no site https://www.comperve.ufrn.br/conteudo/concursos/mapa2025/informacoes.php, no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025, encerrando-se às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2025. Informações adicionais sobre as inscrições também estarão disponíveis nos Portais da FUNCERN e COMPERVE.
Dúvidas poderão ser dirimidas por meio do contato psadido@funcern.br