Programa “Dignidade tem Nome” abre inscrições para retificação de pessoas trans e travestis no Rio Grande do Norte

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e a Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEMJIDH), abrem processo seletivo para retificação de nome e gênero de mulheres, homens, não bináries e travestis. A ação faz parte do programa “Dignidade tem Nome”, com o objetivo de assegurar o direito ao reconhecimento da identidade da população transexual e travesti em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal no Rio Grande do Norte.

As pessoas candidatas a retificação de nome precisam ser residentes em uma das quatro regiões do Rio Grande do Norte (Oeste, Central, Agreste e Litoral). As inscrições podem ser feitas do dia 1º a 29 de setembro através do Portal do programa. Só estarão aptas a participar do processo seletivo as pessoas inscritas nas datas de acordo com a região em que estão domiciliadas, conforme o edital.

Os interessados devem inserir os documentos obrigatórios para requerimento de retificação perante os cartórios participantes: certidão de nascimento atualizada; cópias do RG, CPF e título de eleitor; e comprovante de endereço atualizado. Se for o caso, os candidatos devem enviar ainda: certidão de casamento atualizada; cópias da identificação civil nacional (ICN), do passaporte brasileiro e da carteira de identidade social; e quitação com a Justiça Militar.

Em relação ao local de residência (estadual/federal), são necessárias também as certidões referentes aos últimos cinco anos: cível, criminal, de execução criminal, dos tabelionatos de protestos, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Além disso, as pessoas devem prioritariamente estar em situação de vulnerabilidade social e ter renda domiciliar de até no máximo três salários mínimos. Somarão pontos positivos os que já estiverem inscritos no cadastro único.

Caso seja selecionado, o candidato deve comparecer no dia e horário marcados pela FUNCERN e a CODIS-SEMJIDH no cartório selecionado. Todos os contemplados devem assinar termo de compromisso e participação no programa “Dignidade tem Nome”, no dia da sua retificação, além de produzir material audiovisual para fins de prestação de contas referentes à emenda parlamentar 0961/2023. O não comparecimento sem justificativa comprovada acarretará na desclassificação da pessoa.

O contato será realizado por meio de telefone indicado pelo candidato no ato da inscrição. As pessoas que tiverem suas inscrições homologadas terão suporte por parte da equipe técnica do projeto.